• Renato Martins

Consulta ao GAECO: quem para o MP não pode nem administrar clube, pode fiscalizar o orçamento de JP?


Uns fogem do GAECO, das denúncias que o mesmo faz; contra organizações criminosas e em nome das boas práticas no uso dos recursos públicos. Eu, que sempre lá fui solicitando a melhoria das políticas públicas em geral, reputo o MPPB e o MPF, como casas que protegem a sociedade das manobras vis de poderosos em busca de impunidade. Por isso, fui lá no MP novamente, para fazer valer o bom direito. Segue abaixo íntegra da consulta que fizemos ao Ministério Público:


EXMO SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA COORDENADOR DO GAECO/MPPB - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO, DR. OCTÁVIO PAULO NETO.


RENATO MARTINS LEITÃO, brasileiro, solteiro, consultor, inscrito no CPF n° 786.297.993-15, RG n° 93.013.016.199 - SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Odilon Coutinho, 191, apto. 603, Cabo Branco, João Pessoa, Paraíba, na condição de suplente pela coligação "Trabalho de Verdade I", conforme DIPLOMA expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (documento anexo), inconformado, em virtude dos fatos políticos que estarrecem toda a Paraíba e os paraibanos, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONSULTA a este órgão sobre a possibilidade da posse do Sr. JOSÉ FREIRE DA COSTA (ZEZINHO DO BOTAFOGO), igualmente suplente no cargo de vereador no município de João Pessoa, pela coligação " Trabalho de Verdade I", o que o faz nos seguintes termos:


1 - Como amplamente divulgado pela mídia, o Sr. JOSÉ FREIRE DA COSTA (Zezinho do Botafogo) foi alvo de investigação deste glorioso órgão do Ministério Público da Paraíba, investigação esta que culminou com a denúncia do Ministério Público do Estado da Paraíba, a qual originou a AÇÃO PENAL tombada sob o n° 0009419-34.2018.815.2002, tendo na mesma sido determinadas medidas cautelares.


2 - No indigitado feito, pode-se observar que o Sr. Zezinho do Botafogo, bem como outros apontados como réus foram denunciados como incurso nas penas previstas nos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha ou bando e crimes previstos no estatuto do torcedor.

3 – Posterior a este fato, e num mesmo sentido, em 2019, fora noticiado a apresentação de notas fiscais falsas para obtenção da renuncia fiscal, burlando o ente público num programa denominado Gol de Placa, trazendo prejuízos ao erário, entre tantos outros atos que podem findar em situação de inelegibilidade. Corrobora nesse sentido o fato de haver sido instaurado PIP no âmbito do governo do estado conforme matérias no site G1 ( vide: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/11/06/governo-da-pb-abre-investigacao-preliminar-contra-clubes-que-receberam-verba-do-gol-de-placa.ghtml ) e outros, para apurar a situação em comento, tendo o presente procedimento constatado os atos ilícitos e a consequente responsabilidade do Sr. Zezinho do Botafogo como demais dirigentes de clubes beneficiados. Tudo de pleno conhecimento do MP, posto que a íntegra deste PIP encontra-se nesta casa, conforme noticiado, alegando que o mesmo, feito pelo estado, é fruto de uma provocação por um ofício do MPPB gerado no bojo do inquérito ministerial. Observo que, ainda assim, mediante amplo domínio do fato, com matérias jornalísticas nacionais (Folha de São Paulo dentre outros, vide - https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2019/01/ministerio-publico-da-paraiba-abre-investigacao-para-apurar-fraude-no-futebol.shtml em 26/01/2019 ), abertura de procedimentos investigatórios no TCE além do MPPB, o mesmo assumiu durante todo o período investigativo, cargo comissionado no estado. No mesmo governo que de meados para fins de 2019, como já dito, reconheceria oficialmente as fraudes e os equívocos deste programa voltado a estes dirigentes, no qual o mais beneficiado em volume de recursos foi a gestão do Sr. Zezinho do Botafogo, presidente nos anos de 2017 e 2018.


Segue outras matérias pertinentes:


https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2019/01/tribunal-de-contas-da-paraiba-ira-investigar-fraude-no-programa-gol-de-placa.shtml em 24/01/2019.


https://globoesporte.globo.com/pb/noticia/gol-de-placa-receita-ve-fraude-e-diz-que-clubes-vao-ter-que-devolver-dinheiro-para-o-governo.ghtml em 14/06/2019.


https://globoesporte.globo.com/pb/futebol/noticia/governador-garante-o-programa-gol-de-placa-em-2020-so-que-com-formato-diferente.ghtml em 10/12/2020; o próprio governador, após o PIP, reconhecendo problemas e fraudes na prestação de contas dos recursos.


https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/01/06/governo-da-pb-extingue-gol-de-placa-e-bolsa-atleta-e-anuncia-novo-programa-para-o-esporte.ghtml em 06/01 /2020.


https://wscom.com.br/clubes-precisam-resolver-pendencias-judiciais-do-gol-de-placa-para-ter-direito-ao-novo-programa-incentiva-esporte/ matéria de hoje, 07/01/2020, mais uma vez, com o governo obrigando os dirigentes dos clubes a resolverem suas pendências e fraudes em acordo direto com o MP.


4 - Desta breve síntese, passamos a indagar a este D. representante do parquet:


a) O suplente de vereador, Sr. JOSÉ FREIRE DA COSTA (Zezinho do Botafogo) face as denúncias que levaram ao ajuizamento da ação penal acima citada, suas cautelares que o impedem até de administrar time de futebol, bem como das apurações em processo administrativo junto ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, tem legitimidade para assumir na condição de suplente a vaga deixada, em função da licença do vereador TIBÉRIO LIMEIRA?


b) Se houve apuração de irregularidades no Programa Gol de Placa, via processo administrativo para apurar ato ilícito para obtenção de renúncia fiscal, e o resultado dela ter sido o que foi noticiado pela mídia local, envolvendo da parte do estado pedido de devolução de recursos dos clubes e dirigentes, estaria o Sr. JOSÉ FREIRE DA COSTA (Zezinho do Botafogo) impedido de assumir o cargo de vereador?


Sendo estas as indagações a serem feitas e, na certeza da obtenção de uma resposta por parte deste órgão, o qual, em observando irregularidade na posse, tomará as devidas e necessárias providências, reiteramos votos de estima e apreço.


Termos em que,

Espera deferimento,

João Pessoa, 07 de janeiro de 2020.


Renato Martins Leitão

CPF n° 786.297.993-15

Fone: 98821-85-59. e-mail: renatomleitao@yahoo.com.br



Dá o que pensar:


Quando não se presta contas corretamente de recursos oriundos de programas públicos, e o próprio estado confirma isso por meio da apuração de técnicos da receita, da fazenda e da controladoria, ainda assim, esse "gestor" pode assumir função pública? E mais, fiscalizar cerca de 3 bilhões R$ da execução orçamentaria da cidade de JP?


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