• Renato Martins

Elisa Virginia, em dia de "Anarcocapitalista", ataca o PROCON-JP.

Atualizado: 30 de Dez de 2019


Eis que me deparo numa visita de Instagram, com um vídeo de minha ex-colega de parlamento, a vereadora Eliza Virginia, conhecida por debates polêmicos que requerem menos massa cinzenta e mais rigor comportamental, querendo se aventurar no terreno frutífero do Liberalismo conceitual. Que hoje tão fortemente estudo. Impossível não dar pitacos construtivos

sobre essa sua estréia anêmica, num terreno que ela pode e deve adentrar. Porém, o mais preparada possível, pra não atrasar os avanços, resvalando com estultices sociais como o anarquismo ou o ilusório e utópico anarco-capitalismo dos ultra-liberais tão nocivos e irreais quanto o comunismo. Vejam a postagem da política:


https://www.instagram.com/tv/B6lRvTUhOCR/?igshid=1thsu7jmadvxv


Neste post de vídeo, feito na câmara, ao tratar de leis sobre contratos de academias, ela toma como mote, usar os termos "menos Procon e mais mercado". para depois alcunhar "mais liberdade para o povo, o povo cliente". Advogando, um "deixar fluir" sem estado sobre as relações entre clientes e fornecedores de serviços, neste caso, num naturalismo engatando a marcha para um anarquismo anti-conservador. No seu discurso, neo anti-conservador, ela pinta o Procon-JP como um mero instrumento arrecadador de multas, e, depois de muitos gaguejos e desconfortos conceituais em seu andarilhar no terreno conceitual liberal, tropeçando, no seu indevido vídeo-tratado de tiro curto.


Mostremos de novo a luz conservadora à vereadora então; um liberal respeitado da Escola Austríaca (que acredita no poder socializador e organizador de preços pelo livre mercado - nunca numa bagunça amalucada de uma sociedade sem contratos que se faça cumprir espontaneamente. entendeu amiga vereadora?), chamado Ludwig Von Mises, deixou um tratado para vossa excelência estudar, o da Praxeologia, os princípios da Ação Humana, a sua ciência máxima, que daria as bases para se entender a economia liberal e sua capacidade de gerar respostas positivas para a humanidade, seus princípios comportamentais e portanto, civilizatórios por assim dizer. Nesta teoria da Praxeologia, o autor reconhece que o agir humano é interessado. O ser humano busca melhorar suas condições de vida. Sair de um estágio de desconforto ou menos conforto para outro melhor. Isso ele faz pela ação ou mesmo pela inação. São suas escolhas em plena liberdade que podem ajudar a impulsionar a si e a humanidade. Entretanto, essa liberdade não é simplesmente se livrar do estado - como algo inato e mágico que o indivíduo desfruta ao nascer. Ao contrário, antes de tudo, contra os homens iníquos, também, se deve coexistir liberdade com mecanismos de controle moral e ético - a lei- nobre vereadora.


Por isso, não estamos falando de anarquismos ou utopias ilusórias, ideias normalmente opressoras. Anarquistas, Comunistas ou Anarco-Capitalistas, não prevem estado e nem a existência de vereadoras (os). Aqui estamos falando de Mises, um liberal neo-clássico estudioso da realidade, onde eu penso que bebeu na fonte esse discurso que fizestes, talvez, só pela leitura da orelha de um livro dele.


Clareando, estamos a falar de "mão do mercado"; que pressupõe: tchan; tchan; tchan; tchannnn,,, Isso mesmo, acertou se você disse um CONTRATO. Um contrato respeitado é o caminho para as relações livres. Senão o processo que conforma a Praxeologia, pode ser embotado pelo estado como também poder ser igualmente embotada por qualquer força que se passe pela mesma capacidade de trapaça e manipulação - uma máfia por exemplo. Pois os contratos na suas ações não estão imunes aos desejos abjetos que existem por aí.... Muito pelo contrário até. Liberdade e meritocracia dependem de todos fazerem-se capazes de cumprirem bem seus contratos espontaneamente estabelecidos. Espontâneos e livres não significa dizer; termos CONTRATOS entregues a lei do mais forte. Seria um retrocesso anti-liberal absurdo.


Exemplos não faltam: um cliente humilde da igreja da vereadora comprou, digamos, uma cafeteira, só que ao chegar em casa a cafeteira não funciona, ao buscar seu direito, o lojistas não a respeita pois julga que a mesma mal teve o dinheiro pra cafeteira quanto mais para contratar um advogado que poderia custar bem mais que a cafeteira, nem a mesma tem força para divulgar seu prejuízo na Rede Globo.... Mas aí, o mercado a protegeria da trapaça? Não. Ela, a indivídua livre, não estaria imune a trapaça; o mercado pode se regular. mas ao custo de quantas vítimas? Logo, é razoável o liberalismo-conservador ter mecanismo de proteção aos contratos.


É no liberalismo, que o principal contrato social é o de relação de consumo sadia. Sem consumo e contratos sãos, não há sociedade sã no liberalismo. Por outro ângulo, o anarquismo sim, projeta um mundo de homens sem estado, sem regulação alguma e livres, sei lá pra quê né vereadora? Talvez para serem "anarquistas puritanos", vivedores na lei cristã sem precisar de vereadoras como a senhora o é tao diligentemente (mas, pra quê lei? A vereadora sugere que lei neste caso do PROCON é uma forma de taxar? De limitar o auto-conscientizador mercado). Não amiga Elisa, ser liberal não é ser contra o PROCON. Tem uma porção de coisas estruturais para se reformular sob esta ótica. Incluindo a noção de estamento de privilégios, fruto do gigantismo estatal caro, e que por sua vez, não serve para garantir os livre contratos, ao invés disso os atrofia com sua carga tributária inerente e os coloca em seu próprio arco de amigados no capitalismo de estado. Este desvirtuamento sim, talvez mereça maior atenção sua.


Podemos dar mais exemplos, veja bem: consumidores livres escolheram a OI para seus celulares, mas a OI embute na conta outros serviços involuntários como Oi horóscopo, ou OI Balada, OI Bíblia, OI Amor e por aí vai. A operadora OI então é uma corporação a cada dia mais forte, presente e invisível. O que o consumidor lesado pode fazer? Orar? Ou buscar agir - a ação humana!


A classe média, pode em mais um exemplo, ter provedoras de TV a cabo e net, mas um dia eles descobrem produtos melhores, e resolvem ligarem para descontratá-las. Neste dia eles descobrem que essas provedoras não tem sede fixa, dificultam o tele-atendimento e se você não as pagar, seu CPF vai dançar. Sim, dileta vereadora, CPF existe para proteger as empresas também, pois contrato tem deveres e direitos, né? Neste dia, com o CPF refém de uma secretária eletrônica sem sede fixa, o cliente livre para agir, decide, cansado, manter o serviço menos vantajoso, ou, ao contrário, decide lutar e romper com a operadora ineficiente ao seu sagrado livre critério de escolha mercadológica,



O que todos estes 3 exemplos tem em comum? Todos os casos, seja para ricos ou pobres, o cidadão pode contar com o PROCON. Particularmente quem conhece o PROCON-JP por exemplo, sabe que ele não é um "instrumento socialista do mal", assim como o discurso anarquista da vereadora deixa subentender. Seja ela consciente disso ou não. Nossa cidade tem inclusive a vantagem de contar com uma secretaria municipal na forma de potencializar a missão do Procon, e conta com o sacerdócio dedicado do gestor e vereador Helton Renê. Um cara muito presente para fazer valer o sagrado contrato que é base da justiça social e do desenvolvimento justamente do livre e meritocrático mercado. Garantindo a liberdade e não o contrário. Como a vereadora quer sugerir incautamente.


Peguemos mais leve então, sejamos didáticos, se entender Misses ou Hayek, for muito avançado para a iluminada vereadora, recue no tempo então e leia o velho Locke. Lá, nele, as ideias do pai do liberalismo e do contrato social, nascem como evolução das relações manisfestadas nos contratos e suas inter-relações com as tensões humanas. É nessas contradições que devemos encontrar a força da liberdade regida de forma a ser garantida a todos e protegida de picaretas, não é qualquer tipo de liberdade abstrata que se pensa a ordem econômica liberal. Assim, depois beberiam nessa fonte filosófica de Locke, Adam Smith e outros menos conhecidos.


Qual a diferença entre um executor correto do Procon como Helton Renê e a falante e atenta vereadora? A principal é que Helton Renê lê sobre o direito e sobre o liberalismo conservador de fato. A vereadora se aventura nas horas livres apenas. E me parece que ela, muito ocupada que é, não tem muito tempo pra isso. para doutrinas livrescas de fato em vez de discursetas. A vereadora boa no embate de regras comportamentais, esqueceu que é no debate econômico onde as limitações teóricas escorregam para um populismo demagogo ou anarquismo estéril, numa mera ausência de conteúdo reflexivo mais detido. Rogo que a vereadora aperfeiçoe seu "repertório" liberal e descubra os debates interessantes como Carga Tributária, sociedade do conhecimento do Drucker, e a consistente teórica do liberalismo radical Ayn Rand, libertária mesmo e que por sinal é ateia inclusive, doadora da base do pensamento Anarco-Capitalista que a vereadora flertou no post. Talvez a vereadora perceba a infantilidade de seu discurso. Salvo, se ela agora em diante, flertar com o anarco-capitalismo... Integridade teórica requer zelo e dedicação. Helton sabe disso dia a dia. Na condição de guardião do liberalismo de verdade, não o de retórica e conveniência...


A economia sem contratos fortes, seguros e correlatos, é uma economia frágil e tribal. Em geral estatista e completamente anti-liberal. Por contrato, entende-se tudo que pode ser aprimorado e agilizado pelas relações mercantis, desde um mero aperto de mão a assinatura em guardanapo. No entanto, mesmo que a função de adesão ou feitura destes seja una e pessoal, a capacidade de cumprimento dos mesmos é uma tarefa e preocupação social, não apenas individual. Perfazemos uma espécie coletiva.


Sem essas reflexões robustas, melhor ela voltar o foco em Sandra Marrocos mesmo.

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