• Renato Martins

HÁ ÉTICA NA HERMENÊUTICA DO TRE-PB?

O direito para o TRE nosso passa por uma grave crise de Hermenêutica. Ética também, mas isso deixemos para o tempo das verdades. Curioso é que também nas chamadas ciências exatas se tem problemas de interpretação. Na estatística é comum se ouvir o termo "tortura de dados"; aplicado quando um pesquisador quer direcionar suas pesquisas, mas os números auferidos não o ajudam. Em situações assim, basta então mutilá-los, asfixiá-los, torturá-los até que eles digam o que o pesquisador quer afirmar e não o que a realidade encontrada objetivamente diz. O TRE está fazendo isso com o caso Empreender de forma extremamente ridícula.


O segundo voto do julgamento, que não enxergou nenhum crime nas fartas provas do MP, conseguiu ir ao absurdo de dizer que o Programa Empreender, se irregular em algo, não o seria eleitoralmente, pois, para o juiz, em essência, como sendo um empréstimo, não teria valor de doação gratuita por voto. Dando entendimento que se pessoas não pagam e não empreendem, a culpa seria delas né? Logo, nessa tese míope, não haveria desequilíbrio no pleito, talvez só improbidade administrativa. Porém, data venia, não é bem assim, as provas abundam no sentido inverso. E lhes digo o pior, antes de 2015, antes do explodir da AIJE, não havia cobrança, nem a previsão das mesmas. E como não se podia cobrar a população (eleitor) em geral, pois não se pensou -planejou- as coisas nestes termos, se instaurou, improvisadamente, um procedimento de legalidade duvidosa que seria a cobrança compulsória nos contra-cheques daqueles militantes que receberam o bônus e nada de negócios tinham. Salvo seus votos amarrados e suas presenças nos 'sinais' da vida. E mais além, alguns destes militantes, reclamaram tanto destes descontos forçados e desavisados, que depois de algumas prestações descontadas, o esquema teve que refazer o crédito para estes. E a pericia não precisou ir tão longe, mas identificou muito dos prenúncios disto aí. Dos mecanismos do Mecanismo.


DÁ O QUE PENSAR:


Impressiona o quanto a impunidade pensa que vencerá a justiça, nos seus operadores sérios e atentos aos graves casos detectados. Entretanto, o blog volta a registrar, que cada dia a mais de abuso, deboche e cinismo da ORCRIM, se revelará à frente, somente como mais um intensificador para se envergonhar.

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