• Renato Martins

IMPONDERÁVEL BATALHA DAS UPAS: PF E CALVÁRIO A CADA DIA MAIS ENTENDIDAS DO ATAQUE À SAÚDE

O blog recebe inteiro teor de um levantamento dos problemas judiciais e administrativos, estilo dossiê, sobre a organização social (OS) denominada Instituto ACQUA - Ação, Cidadania, Qualidade urbana e Ambiental, que na última semana de dezembro de 2018, últimos dias de gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, venceu, sendo a única a participar do então certame que envolveu a gestão pactuada das 3 UPAS do estado (Guarabira; Santa Rita e Princesa Isabel). Os documentos são muitos e partilho com meus leitores algumas páginas sem retoque algum. Da forma como foram extraídas dos diversos órgãos em questão. Notadamente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Importante observar que estas 3 UPAS estiveram por boa parte do governo RC, sob gestão da OS ABBC - Associação Brasileira de Beneficência Comunitária. E tudo leva a crer que a mesma, ao entregar este dossiê à autoridades, pode, provavelmente, ter aberto vinculação de colaboração mais profunda com autoridades federais em SP. Seu estado sede. Questões imponderáveis poderão ser reveladas a partir deste suposto testemunho advindo do intestino dos fatos, que se levantam dia a dia, para desalento dos contribuintes e usuários dos serviços de saúde do estado.

Os comentários de bastidores já vão muito além; falam de trocas de mensagens e direcionamento de fornecedores por agentes públicos que incidiam diretamente na perca da qualidade do serviço de forma comprovada. Afora, as já costumeiras benesses eleitorais para gente do andar de cima do esquema criminoso. Sobre estas questões, só nos cabe aguardar o agir das autoridades, e, seus potenciais colaboradores aparecendo aos rojões... Até lá, fiquemos com o quê de público, aos poucos, vai se revelando.


Comecemos pelos argumentos centrais da "prejudicada" com o modus operandi do certame:





Agora vejamos as capas das 3 milionárias Ações Civis de Improbidade Administrativa, onde o Ministério Público de São Paulo fala em desvirtuamento na gestão, em pactos feitos com entes públicos e a OS. As ações questionadoras, tem, somadas, valores acima de 140 milhões de reais, conforme afirmam os documentos abaixos:


Essa de 68 milhões. Sobre essa ação, mais abaixo, postaremos decisão proferida pelo juiz gerando bloqueio de bens da OS. O que em tese, pode acarretar prejuízos futuros.


Aqui, tratam-se de 18 milhões.


Última Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, apontada no dossiê, no valor significativo de 54 milhões.


Segue abaixo, uma das decisões em desfavor da ACQUA. Os documentos do dossiê, logicamente, também falam da ação do MP paulista contra agentes públicos supostamente envolvidos nestas ações. Não posto tudo que foi às autoridades, da parte que tive conhecimento, pois tornaria nosso artigo ainda mais extenso. Mas penso que o leitor esteja tendo uma supervisão geral das coisas que chegaram à operação Calvário:


Indisponibilidade de bens dos envolvidos até a importância dos mais de 68 milhões envolvidos na denúncia do MP.


Por último, a denúncia documentada, fala nas ações trabalhistas que tramitam no CNPJ do referido instituto, que teoricamente assumirá as UPAS do estado. Vejamos:





Como visto, o documento aponta 86 ações trabalhistas em trânsito.


Dá o que pensar:


Duas perguntas restam:

1- Está OS, levando em conta o que diz o GAECO, sobre a forma de admissão da Cruz vermelha-RS no inicio de gestão, em 2011, conseguiu se habilitar adequadamente neste processo de fim de gestão?

2- Essa guerra das UPAS já revelou muito as autoridades, ou, ainda estar por revelar?


O Imponderável, para com nossos serviços sociais, deve chegar ao domínio público; verdadeiro soberano gerador dos recursos estatais.

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