• Renato Martins

No Conde, como manda a república, a Justiça agora é da cidade e seus vereadores.


O ministro do STJ, Napoleão Maia, escalado em plantão, num salto triplo carpado, como diz o site nacional "O Antagonista", sem entrar no mérito das investigações, diferentemente de sua colega laurita Vaz, libertou os membros suspeitos da ORCRIM Girassol, que uma força tarefa multi-institucional tanto esforçou-se para desbaratá-la com quilométricas provas cabais. O argumento central dessa soltura ao hit "deixa a professora trabalhar" foi o Habeas corpus (HC) de RC, que como veremos abaixo, tecnicamente, ele é o mesmo que desnutre essa coisa festiva, com dança de ciranda e gritos de "Márcia e Ricardo guerreiros do povo brasileiro". Salvas ditas e feitas, claramente, por um grupo pequeno, cada vez menor aliás, em geral, vinculados aos comissionamentos das administrações onde RC e Márcia tem influência. E é aí, na influência com mando, onde mora o perigo alertado pelo própio HC de RC.



Márcia, já prefeita, assinando ato de gestão sob o olhar do membro confesso e delator da ORCRIM Girassol, Ivan Burity, ainda secretário de estado, testemunhando o feito de sua companheira.


Notem, no HC de Coutinho, lá se argumenta que ele não tem poder algum, devido sua relação "rompida" com o governador João, e, ter muitos dos seus auxiliares presos ou demitidos do Governo do Estado. Portanto, RC e os seus, soltos sem caneta, e presumivelmente sem relação com João, não ofereceriam perigo a Ordem Pública nem ao curso do processo e das revelações já postas e por vir. Entretanto, e o caso da prefeita Márcia Lucena? Como fica, sob a luz dos próprios argumentos do tido pela PF como poderoso e influente chefe da ORCRIM Girassol?

Cláudia Veras (com sua companheira a Deputada Estela), ex-saúde, optou distanciar-se de canetas. Não se entregou a lei, escondida foi exonerada, e tudo indica não querer cargo nenhum. Estando, aparentemente, dentro do perfil de "livramento" do HC de Ricardo Coutinho.


Vejamos bem, se no HC do ex-Ricardo, ele alega falta de poder e assim, afastamento de contratos e atos de gestão pública, o mesmo não se encaixa à prefeita do Conde. As suspeitas sobre ela com provas, delações fartas de seus envoltos, são contraditórias com sua condição de mandatária da prefeitura, eleitora da também presa deputada Estela, relacionada com o atual governador João, e a frente de sua cidade, podendo em tese, ter caneta para "comprar" coisas do tipo "Lifesa", OSs, ou dos fornecedores implicados nesta trama todo dia reforçada por mais provas e agentes. Fora os casos já suspeitos em vigor na sua gestão.


Fato é que, tanto a força tarefa que denunciou-a, como o desembargador Ricardo Vital, apontam a Prefeita Márcia Lucena como envolvida em atos de ilegalidade - estruturadora de fraudes, mais precisamente - antes da sua eleição de prefeita, durante sua eleição e depois... Tá lá escrito pelo desembargador, orientado pela CGU, MPF, PF e GAECO.


A força tarefa gastou 500 mil reais na operação de prisão da dita ORCRIM. o STJ num rodízio incomum, soltou-os. Porém, na democracia, nenhuma dessas instituições pode substituir a sociedade. Com todo o respeito a todas as autoridades envolvidas. Incluindo, Napoleão, a única que soltou esta turma no mesmo ato que soltou um prefeito envolvido com o PCC do Ceará. Numa decisão questionável....

https://cn7.com.br/napoleao-manda-soltar-ricardo-coutinho-e-reintegra-prefeito-de-pacajus-ligado-ao-pcc/


Este artigo não trata dele nem de nenhuma outra autoridade. Nos importa resgatar o papel autônomo da população do Conde e dos seus primeiros representantes legais diretos, os escolhidos pelo concurso da própria sociedade - com o voto.


O primeiro órgão que representa o todo da população é o parlamento. A Câmara Municipal é a única que representa a vontade de toda a população. O executivo representa somente a maioria da parcela eleitora (no Conde, a maioria sequer votou em Márcia - lá não tem segundo turno), não o todo absoluto da cidade. O judiciário acompanha as leis e o movimento destas outras instituições dentro de suas prerrogativas. Por isso, volto a dizer: trata-se agora, de respeitar a opinião da sociedade, do padrão de cidadania que ela mesma se impõe. Isso é insubstituível. No Conde, nada pode ser maior que a ordem pública que os cidadãos de lá querem pra si. Eles são os donos da Câmara Municipal, e por ela, se fazem donos da prefeitura onde moram. Sem essa de vereador ficar criticando instituição A ou B, jurista C ou D. A hora exige que cada um faça sua parte. Pois na República, não há privilégios de poderes. Há sim, poderes mais próximos e atentos a população e outros mais distantes dela. A câmara por dever é quem fala pelo Conde.


Entre super-faturadas lagostas e caixas de vinho de um lado, e as queixas de um povo em quimeras precarizado em seus direitos, de outro: quem pode ouvi-los que faça sua parte. Os vereadores, que devem ser próximos ao povo do Conde, podem sim fazerem sua parte republicana de justiça, ou serem cúmplices de tudo isso. Simples assim!


Para se convencerem disso tecnicamente? Basta eles lerem o vitorioso pedido de HC do senhor RC. Nada mais que isso. Pela constituição, todo vereador é OBRIGADO a saber "Ler"; seja as letras, seja a vontade geral de uma população.

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