• Renato Martins

O QUE FEZ A CEHAP PAGAR JETON ATÉ AGORA A JOÃO?

Atualizado: 23 de Set de 2018



Lido a nota explicativa da presidenta da CEHAP, considero em tese, que não há dolo direto do candidato João Azevedo no episódio. O mesmo por motivos quaisquer, não olha sua conta corrente amiúde, habituado a ganhos múltiplos, não enxergou um privilégio a mais. Diferentemente de nós trabalhadores assalariados normais, ele não poderia perceber, administrar sua conta com zelo, e ver essa "mera" entrada graciosa por 5 meses pós sua desincompatibilização. Não vejo dolo embora o estorno só ter sido feito potencialmente ontem (21/09), um dia após nosso blog mostrar essa excrescência ao conhecimento público. Ou seja, este seria feito as escusas?!?! Logo, sem entrar no juridiquês do direito eleitoral, pois muito pano para manga teremos ainda neste quesito. Vou enfocar minha análise no que estudo todo dia na UFPB - Gestão Pública. E só.

Observemos, sob a luz do interesse público, as possíveis origens do erro administrativo tão elementar.



Não precisamos do verniz acadêmico em gestão pública para bem analisar os possíveis caminhos que esclareçam a situação, porém, ainda assim, usemos a luz do olhar científico para compreender as fragilidades da gestão girassol no distribuir benefícios e privilégios para seu núcleo. Os seus vícios de procedimento que permitiram tamanha cortesia e desatenção com o recurso público. Vamos as prováveis hipóteses:



1- O dito conselho presidido pelo ex-secretário, deve ter no mínimo uma reunião mensal ordinária. Pela qual se origina o pagamento do mimo de cerca de 900 reais até abril e de 1900 reais a partir de maio conforme o sagres (fotos em anexo). As necessárias reuniões existiram? Aliás, as reuniões existem? Se sim, as atas das reuniões devem ser a parte que inicia o processo de solicitação do pagamento por parte do presidente do conselho, para empenho, e que deve ser no mínimo confirmado e autorizado pela presidente da CEHAP quando no ato da liberação do pagamento. Logo o processo, quando legal e real, é a prova de erro. Pois envolve diversos filtros factuais, começa com uma reunião que deve ser real, com pessoas de verdade, não fantasmas. E uma ata que ateste a verdade do fato para gerar um empenho, e, por fim, a autorização da presidenta, que subordinada a este conselho, com plena ciência das suas deliberações, assina sua devida quitação mensal, retribuindo o "labor" deste "notável" e bem pago presidente. Como tudo isso furou? Quanto de "realidade" inexiste nisso para essa rotina - tipo fraude - prevalecer sobre a boa e regrada Gestão Pública? Quanto de ausência de causa eficiente, como ensina a logica de Descartes, existe para uma lacuna e sequenciamento tão absurdo. Onde estava o atual presidente do conselho, Deusdete Queiroga, nas reuniões que ele presidiu (?) este ano (abril/maio/junho/julho/agosto). A ata não tem seu nome? Ele solicitou o pagamento para o Conselho e emanou suas deliberações sem ter visto que não tinha o seu nome?


2- Não encontrando resposta fácil para o furo deste processo tão certinho e sem complexidade, vamos então admitir a possibilidade de simplesmente não haver reunião. Se não há reuniões de praxe, desde quando elas não ocorrem e por quê esta gratificação continuava a ser paga ao presidente que não fazia este conselho funcionar? Ora receber gratificação sem ter feito seu trabalho é improbidade. É receber indevidamente recurso público sem trabalhar. Tal como os girassóis alegam que o candidato Cartaxo fez no gabinete do saudoso gordinho. É pagamento sem mérito, logo é um privilégio. Falo PRIVILÉGIO COMO PALAVRÃO MESMO. E repito enfaticamente, ante a clara possibilidade de se ter pagamentos feitos mês a mês, ou ano a ano, sem que essas reuniões tenham existido. Pois só assim, entendendo que já havia um mecanismo com irregularidade, se pode inferir que elas continuaram existindo mesmo após a mudança de presidente. Possivelmente certa naturalidade de erro, que só agora almejam encontrar, cristalizou-se de tal forma que a cortina do teatro abriu-se e pegou em flagra seus atores ainda trocando de roupa em risadas de bastidores, como refestelando-se em banquete impróprio.


3- Ora, vistas as hipóteses, fica a questão: O que faz o conselho habitacional então? Ele por acaso deve acompanhar os processos de desapropriação ou cessão de terrenos da CEHAP; de escolhas dos terrenos para conjuntos; deve ver se a lista de beneficiados com as casas são livres de vícios de tráfico de influência de políticos amigados ou de parentes de girassóis? Quanto eles podem ter se ausentado de suas tarefas... Não é pergunta é reticências mesmo.

Creio que o conselho deve supervisionar os processos da CEHAP permanentemente por meio dessas reuniões ordinárias que justificam o pagamento mensal para João Azevedo. No entanto se as reuniões mensais não ocorreram, pior que o salário sem suor de 900 e 1900 R$ pago por todos nós contribuintes, é saber que nada ficou então, para preservar o interesse coletivo e o princípio do controle social tão usado em discurso pelos atores que agora querem via sindicância olhar para outros o que muito provavelmente está bem dentro de sí mesmos... nas suas entranhas de ação a nível de alta direção.

Ver as falhas dos processos meios, nos faz perceber bem o que pode ter nos processos fins. Não podemos ter caixas pretas na gestão pública. Seja nas compras das OSs gestoras da saúde e educação, no distribuir do Empreender, e agora na CEHAP. A gestão pública precisa de transparência e economia. Bom uso de seus recursos. Honestidade e funcionalidade sem arrumadinhos. Mais que uma nota da CEHAP, queremos respostas... Muitas!






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