• Renato Martins

REVIRAVOLTA EM CABEDELO: POR UNANIMIDADE TRE ANULA DECISÃO DE REGISTRO DE CHAPA DE VITOR HUGO



É, as coisas não andam fáceis para a relação justiça e PSB com seus aliados. Pois foi por conta da indicação do vice do lado do governo, que houve nesta tarde, reviravolta em Cabedelo. O TRE/PB anulou por unanimidade, decisão que deferia registro da chapa de Vitor Hugo. A corte entendeu que o processo no qual se alegava que o PSB não tinha seu diretório municipal regularizado, e por isso a chapa do atual prefeito não poderia ter registro deferido, não foi devidamente levado em conta na primeira instância, o que levou a corte a anular essa decisão e reavaliar novamente o registro, que encontra-se portanto sub judice. Sem trânsito completo. Problemas à vista. Ainda mais levando em conta que o caso de Noquinha em Bayeux, que quando prefeito interino, alega que foi "tentado" a colocar os secretários de saúde e educação para agradar os girassóis, e hoje, o caso está também na justiça aguardando Waldson Sousa do PSB, que hoje ausentou-se do depoimento ao juiz do caso....


Voltando a Cabedelo, a semana estava movimentada em torno do debate sobre a lei de Vitor Hugo, o PL 61, que autorizava a gestão municipal contratar OS para assumir hospitais e escolas da cidade, da forma que o modus operandi girassol gosta de administrar. Como no caso da Cruz Vermelha-RS no hospital de Trauma, atualmente foco da operação Calvário. No entanto, hoje, outro fato se sobrepôs: o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu na tarde desta quinta-feira (14), por unanimidade, pelo provimento ao Recurso Eleitoral nº 5-58, da Coligação “É Tempo de Mudança” (PTB/PT e PODE), em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, que declarou a nulidade da sentença de primeiro grau e pede o retorno dos autos à origem, para que seja concedido prazo para que a recorrente apresente manifestação sobre os documentos juntados pela defesa da Coligação “A Força do Trabalho” (PRB/MDB/DEM/PSB).


Como dito, a representação pedia a impugnação do candidato a vice, Aguinaldo Gonçalves da Silva, na chapa de Vitor Hugo, por irregularidade do órgão de direção municipal do Partido Socialista Brasileiro – PSB de Cabedelo. Com a decisão do TRE/PB o registro de candidatura do prefeito interino Vitor Hugo (PRB), está sub judice, em termos práticos significa dizer que a sua chapa não está deferida, pois a homologação definitiva de uma chapa somente se dá quando o DRAP( Documento de Regularidade de Atos Partidários) transita em julgado. O que não ocorreu ainda, e tem tudo para render muitos debates jurídicos complexos em pouco tempo hábil.


Segundo dispõe o artigo 91 do Código Eleitoral, “o registro de candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, ou prefeito e vice-prefeito, far-se-á sempre em chapa única e indivisível”, no entanto o prazo legal para a substituição do vice na chapa, segundo a Resolução do TRE/PB nº 25, foi no dia 25/02/2019. Com o prazo expirado, Vitor Hugo corre o risco de ficar sem seu vice e ter sua candidatura impugnada e não poder ser considerado vencedor do pleito que se faz neste domingo (17) mesmo que possa ter maioria dos votos, por conta de seu DRAP que no momento coloca seu registro sub judice num cenário que provavelmente terá decisão de mérito a posteriori do pleito.


Redação com o blog Informa Paraíba.

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